Memorando - infraestrutura

1. Aeroportos

Desde 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) transferiu à iniciativa privada, por meio de contratos de concessão, grande número de aeroportos, visando à melhora da qualidade da infraestrutura e dos serviços aeroportuários, bem como à expansão do número de voos oferecidos. Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto da Concessão Status do processo de Licitação Aeroporto Regional da Zona da Mata – Estado de Minas Gerais. R$ 188 milhões 25 anos Concessão patrocinada para a administração, operação, manutenção e execução de melhorias do Aeroporto Regional no Estado de Minas Gerais. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Cinco aeroportos regionais do Estado de São Paulo A ser definido 30 anos Concessão para a exploração e gestão de aeroportos localizados nas cidades de Jundiaí, Ubatuba, Campinas, Bragança Paulista e Itanhaém. Sem previsão para publicação de edital de licitação. SP - 9899398v1 2. Portos Desde 2012 o setor portuário brasileiro esteve sujeito a um grande número de mudanças, incluindo reformas significantes trazidas pela Lei Federal nº 12.815/2013 (“Lei dos Portos”), a fim de modernizar os portos do Brasil, bem como para promover maior concorrência entre os interessados. Com a Lei dos Portos, o governo realizou estudos acerca das licitações públicas para mais de 150 portos públicos no Brasil, os quais serão conduzidos pela Secretaria Especial de Portos (“SEP”) em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investimentos no setor portuário não estão limitados aos blocos apresentados pelo Governo. Também é possível desenvolver e operar Terminais de Uso Privado (“TUPs”), que podem ser desenvolvidos e operados com base em autorizações precedidas de chamadas públicas. Grandes projetos pendentes incluem: Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto da concessão Status do processo de Licitação Concessão das áreas portuárias do 1º bloco. A ser definido 25 anos Concessão das áreas portuárias localizadas no Porto de Santos (SP) e portos do Estado do Pará. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Concessão das áreas portuárias do 2º bloco. A ser definido 25 anos Concessão das áreas portuárias localizadas nos Portos de Paranaguá (PR), Salvador (BA) e Aratu (BA). Sem previsão para publicação de edital de licitação. SP - 9899398v1 Concessão das áreas portuárias do 3º bloco. A ser definido 25 anos Concessão das áreas portuárias localizadas nos Portos de Suape (PE), Itaqui (MA), Maceió (AL), Natal (RN), Fortaleza (CE) e Recife (PE). Sem previsão para publicação de edital de licitação. Concessão das áreas portuárias do 4º bloco. A ser definido 25 anos Concessão das áreas portuárias localizadas nos Portos de Vitória (ES), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Itajaí e São Francisco do Sul (SC), e Rio Grande (RS). Sem previsão para publicação de edital de licitação. SP - 9899398v1 3. Ferrovias A concessão de ferrovias no Brasil teve início em meados da década de 1990, em um contexto de ausência de investimentos no setor público. Nos dias de hoje, no entanto, o Brasil formula nova modelagem para a concessão de ferrovias, licitando separadamente a operação da implantação da malha ferroviária. A Agência Nacional de Transportes Terrestre (“ANTT”) é o órgão público responsável pela supervisão das concessões ferroviárias em todo o país, visando à melhora e à expansão do sistema ferroviário brasileiro, auxiliando, inclusive, na solução do congestionamento dos portos do país. Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto da concessão Status do processo de Licitação Trem Intercidades do Estado de São Paulo (STM) R$ 18.5 bilhões 30 anos Concessão patrocinada para a construção, implantação de equipamentos e sistemas, compra de material circulante, operação e manutenção de uma rede integrada de 430 km de trilhos interurbanos. Sem previsão para publicação de edital de licitação Ferrovia federal Belo Horizonte – Candeias A ser definido A ser definido Concessão para a construção do sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1.419 km de leitos ferroviários entre Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e Cidade de Candeias, Bahia. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Ferrovia federal Marinque – Rio Grande A ser definido A ser definido Concessão para a construção do sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1.667 km de leitos Sem previsão para publicação de edital de licitação. SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto da concessão Status do processo de Licitação ferroviários entre a Cidade de Marinque, Estado de São Paulo, e a Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Ferrovia federal Uruaçu – Campos dos Goytacazes A ser definido A ser definido Concessão para a construção do sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1706 km de leitos ferroviários entre a Cidade de Uruaçu, Estado de Goiás, e a Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Ferrovia federal Lucas do Rio Verde – Campinorte A ser definido A ser definido Concessão para a construção do sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1.065 km de leitos ferroviários entre as Cidades de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, e Campinorte, Estado de Goiás. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Ferrovia federal Maracaju – Lapa A ser definido A ser definido Concessão para a construção do sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1706 km de leitos ferroviários entre a Cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, e a Cidade de Lapa, Estado do Paraná. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Ferrovia federal A ser definido A ser Concessão para a construção do Sem previsão para SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto da concessão Status do processo de Licitação Estrela D’Oeste – Dourados definido sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1706 km de leitos ferroviários entre a Cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo, e da cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. publicação de edital de licitação. Ferrovia federal Açailândia – Porto de Vila do Conde A ser definido 35 anos Concessão para a construção do sistema de transporte ferroviário, envolvendo 1.706 km de leitos ferroviários entre a Cidade de Açailândia, no Estado do Maranhão, e a Cidade de Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará. Sem previsão para entrega de propostas. EF 151 – Açailândia - Barcarena A ser definido A ser definido Implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF - 151, no trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), Sem previsão para publicação de edital de licitação. EF 354 – Anápolis - Corinto A ser definido A ser definido Implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF - 354, no trecho entre Anápolis (GO) e Corinto (MG), Sem previsão para publicação de edital de licitação. EF 116 – Belo Horizonte - Guanambi A ser definido A ser definido Implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF - 116, no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Guanambi (BA), Sem previsão para publicação de edital de licitação. SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto da concessão Status do processo de Licitação EF 354 – Sapezal – Porto Velho A ser definido A ser definido Implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF - 354 entre Sapezal (MT) e Porto Velho (RO), Sem previsão para publicação de edital de licitação. EF 170 – Sinop – Miritituba. A ser definido A ser definido Implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF - 170 entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA), Sem previsão para publicação de edital de licitação. Porto Nacional/TO – Estrela D'Oeste/SP A ser definido A ser definido Tomada de subsídios, com vistas ao aprimoramento das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos Preliminares que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre Porto Nacional/TO – Estrela D'Oeste/SP Sem previsão para publicação de edital de licitação. SP - 9899398v1 4. Rodovias A ANTT coordena, junto ao Ministério dos Transportes, plano ambicioso para a concessão e ampliação da infraestrutura rodoviária nos próximos anos. O plano, denominado "Fase III para Concessões Rodoviárias no âmbito Federal", inclui concessões em todo o país e representa uma mudança em relação aos projetos anteriores, que se concentraram nos estados costeiros. As concessões idealizadas servirão como ligações entre ferrovias e portos, dando maior eficiência ao escoamento da produção de soja, ferro e açúcar. À exemplo do setor ferroviário, o critério para a seleção será o de menor tarifa de pedágio cobrada dos usuários. As principais oportunidades em andamento são: Projeto Valor do Contrato Prazo da Concessão Objeto da Concessão Status do processo de Licitação Ponte Rio-Niteroi A ser definido A ser definido Concessão para recuperação, operação, manutenção, melhoramentos e expansão da ponte localizada entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Sem previsão para publicação de edital de licitação. BR-163 (Mato Grosso - Pará) A ser definido A ser definido Concessão para recuperação, operação, manutenção, melhoramentos e expansão da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Sem previsão para publicação de edital de licitação. Envio de contribuições do dia 16 de junho até 01 de agosto de 2014. BR-364 (Mato Grosso-Goiás) A ser definido A ser definido Concessão para recuperação, operação, manutenção, melhoramentos e expansão da BR 364 entre Mato Grosso e Goiás. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Envio de contribuições SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Prazo da Concessão Objeto da Concessão Status do processo de Licitação do dia 16 de junho até 01 de agosto de 2014. BR-364 (Goiás – Minas Gerais) A ser definido A ser definido Concessão para recuperação, operação, manutenção, melhoramentos e expansão da BR 364 entre Goiás e Minas Gerais. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Envio de contribuições do dia 16 de junho até 01 de agosto de 2014. GO 020 (entre Goiânia e Cristinópolis); GO 060 (entre Goiânia e São Luiz de Montes Belos); GO 070 (entre Goiânia e Cidade de Goiás). A ser definido A ser definido Concessão das rodovias estaduais GO 020 (entre Goiânia e Cristinópolis); GO 060 (entre Goiânia e São Luiz de Montes Belos); GO 070 (entre Goiânia e Cidade de Goiás); GO 080 (entre Goiânia e São Francisco de Goiás) Licitação prevista para 2015. MT-010/249/235/170/ 338/325 A ser definido A ser definido Concessão das rodovias estaduais MT 010 – entre a BR-364 e São José do Rio Claro (99,2 km); MT-249 – entre BR-163 e MT-235 (37 km); MT-235 - entre MT-249 e a BR-364 (75,5 km); e MT-170/BR-364 – entre a MT-358, MT-338 (178 km), MT-325 (220 km) e MT-235 (76,1km), com Suspenso. SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Prazo da Concessão Objeto da Concessão Status do processo de Licitação extensão total de 777 km de vias. Contorno Metropolitano Norte - MG R$ 17 bilhões 30 anos Concessão para conclusão de obras de implantação, obras de ampliação e a prestação dos serviços pela concessionária. Entrega das propostas marcada para 26 de agosto de 2014. SP - 9899398v1 5. Mobilidade Urbana O Governo Federal criou os "Programas de Mobilidade Urbana" para integrarem os Programas de Aceleração do Crescimento ("PAC"), visando melhorias e ampliação da infraestrutura do transporte urbano. Atualmente, muitos PACs estão em andamento nas cidades brasileiras, incluindo cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Os recursos estão sendo investidos em sistemas metroviários, de ônibus de trânsito rápido (BRT), corredores de ônibus e trens de alta velocidade, entre outros. A fim de realizar esses investimentos, o governo está valendo-se principalmente do instrumento das concessões patrocinadas e Procedimentos de Manifestação de Interesses (“PMIs”). Principais oportunidades em andamento incluem: Projeto Valor do Contrato Prazo da Concessão Objeto da Concessão Status do processo de Licitação Sistema Metropolitano de Transporte Integrado (STM/EMTU) R$ 688 milhões 25 anos Concessão patrocinada para construção e operação de 39 linhas de ônibus com 11,2 km cada. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público Linha 20 (“Rosa”) do Sistema Metroviário de São Paulo (STM/Metrô) R$7.5 bilhões 25 anos Concessão patrocinada para operação e manutenção da Linha 20 (“Rosa”) do sistema metroviário de São Paulo. O projeto envolve 12.3 km. de trilhos, 14 estações e 13 trens, com expectativa de circulação de 468 mil passageiros por dia. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Prazo da Concessão Objeto da Concessão Status do processo de Licitação Linha expressa do ABC Express- Linha 10 (“Turquesa”). (STM/CPTM) R$1.5 bilhões 30 anos Concessão patrocinada para operação e manutenção da Linha 10 (“Turquesa”) do sistema de trens urbanos de São Paulo. O projeto envolve 25.2 km de trilhos. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público Sistema Metroviário de Curitiba R$ 2 bilhões 34 anos Concessão patrocinada para operação e manutenção do sistema metroviário de Curitiba. Entrega das propostas marcada para 25 de agosto de 2014. Sistema Metroviário de Porto Alegre A ser definido. A ser definido. Estudos de viabilidade técnica e econômica de concessão patrocinada para operação e manutenção do Sistema Metroviário de Porto Alegre. Sem previsão para entrega das propostas. Transporte Metropolitano sobre Trilhos - MG A ser definido A ser definido Concessão para implantação, operação e manutenção de Transporte Metropolitano sobre Trilhos entre o Aeroporto Internacional Tancredo Neves e o Hipercentro de Belo Horizonte Prazo para cadastramento no PMI esgotou-se em 1 de julho de 2014. Sem previsão para entrega das propostas. Transporte Hidroviário – Grande Vitória R$ 1,4 bilhão. 20 anos Concessão administrativa para a prestação dos serviços de transporte hidroviário de passageiros na região metropolitana da Grande Vitória. Documentos de licitação em Consulta Pública até 09 de setembro de 2014. SP - 9899398v1 6. Hospitais e projetos na área da saúde A fim de melhorar a qualidade dos hospitais e serviços de saúde, o Governo está promovendo uma série de concessões administrativas para a construção de novos hospitais e oferecimento de novos serviços de saúde. As principais oportunidades em andamento incluem: Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Logística de medicamentos (SES) R$ 150 milhões 20 anos Concessão administrativa para o desenvolvimento de logística de distribuição de medicamentos e produtos para saúde, envolvendo infraestrutura predial, distribuição e infraestrutura tecnológica. Sem previsão para a entrega de propostas Hospital Infantil no Estado do Espírito Santo A ser definido A ser definido Concessão administrativa para construção e operação de Hospital Infantil no Estado do Espírito Santo. Sem previsão para a entrega de propostas Complexo Hospitalar (Brasília) A ser definido 20 anos Concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamento e operação dos serviços não-assistenciais em complexo de hospitais de Brasília. Licitação suspensa por decisão judicial. Hospital Polícia Militar (Brasília) A ser definido A ser definido Concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamentos e operação dos serviços Sem previsão para entrega de propostas SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação não-assistenciais de Hospital Militar em Brasília. Projeto Saúde Inteligente – Cidade de São Paulo A ser definido A ser definido Concessão administrativa para o desenvolvimento e implementação de plataforma digital de dados referente ao sistema público de saúde do Município de São Paulo. Sem previsão para entrega de propostas SP - 9899398v1 7. Resíduos sólidos, saneamento básico e projetos relacionados Projetos de saneamento no Brasil são especialmente promissores para os investidores, tendo em vista que os municípios têm de buscar o cumprimento de metas de desenvolvimento de infraestrutura no setor. As concessões incluem projetos de tratamento de água, esgoto / saneamento, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. As principais oportunidades em andamento incluem: Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Sistema de Saneamento Básico – RO. A ser definido. A ser definido. Estudos de viabilidade técnica e econômica de potencial concessão para expansão, modernização, e operação dos serviços de saneamento básico. Sem previsão para entrega de propostas. Sistema de gerenciamento de Resíduos Sólidos – Divinópolis, Minas Gerais R$ 427 milhões. 27 anos Concessão administrativa para alocação, transporte e destinação final de resíduos sólidos em Divinópolis, Minas Gerais. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público em decorrência de licitação deserta. Sem previsão para entrega de propostas. Sistema de gerenciamento de Resíduos Sólidos – Goiânia, Estado de A ser definido. A ser definido. Estudos de viabilidade técnica e econômica de potencial concessão para gerenciamento integrado da coleta, tratamento e processamento dos Entrega dos Estudos de Viabilidade em 25 de abril de 2014. Sem previsão para SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Goiás. serviços de gestão de resíduos sólidos na região metropolitana de Goiânia. publicação de edital de licitação. Estação de Tratamento de Água – Município de Santo André (SP) R$ 89 milhões. A ser definido. Concessão administrativa para a construção, manutenção e operação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Parque do Pedroso. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Sistema de Abastecimento de Água do Município de Pará de Minas A ser definido. A ser definido. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando à obtenção de estudos, levantamentos e propostas referentes ao fornecimento de água bruta para o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Prazo para cadastramento dos interessados esgotou-se em 31 de julho de 2014. SP - 9899398v1 8. Defesa O governo tem realizado investimentos para modernizar o setor da defesa. Em 2011, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas emitiu a Resolução Normativa nº 3 de 14 de dezembro, na qual define projetos que seriam prioridades do governo, dentro dos quais muitos são no setor de defesa. O modelo de concessão de diversos outros projetos está atualmente sendo analisado pelo governo. As principais oportunidades em andamento incluem: Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Módulo Naval de Itaguaí 1 R$ 1,200,000.00 A ser definido Estudos de viabilidade para a concessão de projeto para estruturação de conjunto residencial e comercial para as Forças Armadas no Novo Complexo Naval de Itaguaí. Estudos de viabilidade a serem apresentados por empresas cadastradas. Sem previsão para entrega de propostas Fornecimento e Gerenciamento de Frota (“AGEFROT”) A ser definido. A ser definido. Estudos de viabilidade para a concessão dos serviços de (i) fornecimento de combustíveis e lubrificantes para o Exército Brasileiro; (ii) implementação de sistema de monitoramento de frota terrestre e controle de consumo de combustíveis durante manobras; e (iii) construção, modernização, manutenção e operação de postos de abastecimento de Estudos de viabilidade a serem apresentados por empresas cadastradas. Sem previsão para entrega de propostas SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação propriedade do Exército Brasileiro. Novo Colégio Militar de Manaus A ser definido. A ser definido. Estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental e legal de concessão relativa ao Novo Colégio Militar de Manaus. Licitação prevista para setembro de 2014. Consulta Pública dos documentos de licitação entre os dias 04 de agosto e 02 de setembro de 2014. Centro Esportivo e Recreacional Almirante Adalberto Nunes (“CEFAN”) – Complexo Esportivo da Marinha no Rio de Janeiro A ser definido. A ser definido. Estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, ambiental e legal de concessão relativa à expansão, modernização e redesenho do Centro Esportivo e Recreacional Almirante Adalberto Nunes (Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN), no Rio de Janeiro. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público Fabricação e manutenção da produção de novo rifle idealizado pela Imbel. A ser definido. A ser definido. Concessão para o fornecimento e manutenção de armamento portátil para o Exército Brasileiro. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público Centro de Ciência e Tecnologia do Exército na cidade A ser definido. A ser definido. Concessão para construção e implantação de complexo industrial para criação científica e tecnológica de alta Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação de Guaratiba, Estado do Rio de Janeiro (“PCTEG”). qualidade, a fim de incentivar a inovação, competitividade e transferência de know-how para engenheiros da Defesa. Transporte Multimodal Amazônico A ser definido. A ser definido. Concessão para a construção de sistema de transporte para o Estado do Amazonas com plataforma logística, de forma a garantir suporte logístico a batalhões de patrulha de fronteiras, bem como escoar produção local. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. Hospital Militar na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas. A ser definido. A ser definido. Concessão para a construção de hospital militar para atendimentos de emergência, exames clínicos e testes de alta complexidade, entre outros. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. Novo Colégio Militar em Belém, Estado do Pará. A ser definido. A ser definido. Concessão para a construção e manutenção de Novo Colégio Militar em Belém, Pará. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. SP - 9899398v1 9. Outros A concessão de serviços públicos pelo governo a entes privados excede as possibilidades já mencionadas nos tópicos anteriores. O uso de concessões comuns e de parcerias público-privadas aumenta no Brasil, sendo que esses mecanismos estão sendo utilizados em diversas situações. A iniciativa de transferir a execução de serviços públicos para entes privados deriva do desejo das autoridades governamentais de garantir que tais serviços sejam prestados de forma mais eficiente. Além disso, esse tipo de iniciativa permite com que o governo concentre seus investimentos e esforços em atividades nas quais a presença do Poder Público é essencial para o alcance das prioridades de interesse público. As principais oportunidades em desenvolvimento são: Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Sistema Central de Arrecadação Integrado (STM). R$ 522 milhões 30 anos Concessão administrativa para a implantação e operação de sistema eletrônico de arrecadação de tarifas de transporte público de passageiros por meio de leitores de cartões magnéticos. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. Habitação Social (SH/Casa Paulista) R$ 4.6 bilhões 20 anos Concessão administrativa para a construção de 20 mil unidades habitacionais no Centro de São Paulo, especificamente com a destinação de edifícios abandonados e inutilizados. Sem previsão para entrega de propostas. SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Complexo Prisional (SAP) R$ 750 milhões 30 anos Concessão administrativa para a construção, operação e manutenção de unidades prisionais no Estado de São Paulo. O projeto envolve a criação de 10.500 vagas para detentos. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. Fóruns de Justiça (SJDC) R$ 130 milhões 25 anos Concessão administrativa para a construção, renovação e manutenção de 6 Fóruns de Justiça no Estado de São Paulo. Sem previsão para a entrega de propostas Pátio Veicular Integral (SPDR-Detran/SLT-DER/Polícias Militar e Civil-SSP) R$ 1.1 bilhão 30 anos Concessão administrativa para implantação e operação de logística de depósito, custódia e descarte de veículos. Documentos de licitação disponíveis para Consulta Pública até 20 de fevereiro de 2014. Sem previsão para a publicação do Edital final de licitação. Identificação Digital (Casa Civil/IMESP) R$ 1.22 bilhão 20 anos Concessão administrativa para implantação de sistema de identificação civil eletrônica no Estado de São Paulo. Modelagem do projeto sob análise do Poder Público. Estacionamento Subterrâneo na Cidade de Belo Horizonte R$ 350 milhões 30 anos Concessão para a construção e operação de estacionamento subterrâneo na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Sem previsão para entrega de propostas. Fabricação de A ser definido A ser Concessão de centro administrativo no Estado de Minas Gerais responsável Documentos de SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação placas e sinais visuais para o Governo do Estado de Minas Gerais. definido pela produção, distribuição, impressão e colocação de placas de carros e de estradas no Estado. licitação disponibilizados para Consulta Pública até 03 de julho de 2014. Sem previsão para entrega de propostas. Complexo Esportivo - Brasília A ser definido A ser definido Concessão para construção e operação de complexo esportivo em Brasília, Distrito Federal. Sem previsão para entrega de propostas. Resguardo Ambiental de Áreas Protegidas – Minas Gerais R$ 320 milhões 30 anos Concessão administrativa para a preservação e conservação de áreas protegidas no Estado de Minas Gerais. Sem previsão para entrega de propostas. Rede de Iluminação Pública - São Paulo A ser definido. A ser definido Concessão administrativa para expansão, modernização, operação e fornecimento de materiais afetos aos serviços de Iluminação Pública da Cidade de São Paulo. Estudos de Viabilidade entregues em 14 de março de 2014. Sem previsão para publicação de edital de licitação. Pátio Veicular – DETRAN Minas Gerais A ser definido. A ser definido. Concessão administrativa para implantação e operação de logística de depósito, custódia e descarte de veículos. Sem previsão para entrega de propostas. Sede do DETRAN de Minas Gerais A ser definido. A ser definido Concessão administrativa para a construção e manutenção da sede do DETRAN do Estado de Minas Gerais. Estudos de Viabilidade entregues em 21 de maio de 2014. SP - 9899398v1 Projeto Valor do Contrato Duração do Contrato Objeto do Contrato Status do processo de Licitação Sem previsão para entrega de propostas. Centro de Exposições da Gameleira R$ 617 milhões 30 anos Concessão administrativa de centro de eventos e exposições no Estado de Minas Gerais. Documentos de licitação disponíveis para Consulta Pública até 31 de março de 2014. Sem previsão para entrega de propostas Estação Cultural R$ 108 milhões 35 anos Concessão administrativa para a construção, revitalização e operação da antiga estação ferroviária Ituana, com o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários em parte da área vinculada à PPP. Suspensa por decisão judicial. Paço Municipal - Mauá A ser definido A ser definido Concessão administrativa referente a Ampliação, Reforma, Operação e Manutenção do Paço Municipal de Mauá - SP. Audiência Pública marcada para 06 de agosto de 2014. Novo setor Leste do Porto de Paranaguá A ser definido A ser definido Concessão envolvendo a operação, reforma, construção e ampliação de novo complexo de turismo e de convivência no Porto de Paranaguá. Prazo para cadastramento encerra-se em 15 de agosto de 2014. SP - 9899398v1